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Inventário. Irresignação

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Irresignação

Data de Publicação: 16/12/2016

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Anulação de partilha. Inventário extrajudicial. Alegação de exclusão do promovente. Meação. Quota que corresponde aos herdeiros necessários. Inviabilidade da medida

Tribunal: TJPB

Tema(s): Anulação de partilha Inventário extrajudicial Alegação de exclusão do promovente Meação Quota que corresponde aos herdeiros necessários Inviabilidade da medida

Data de Publicação: 21/11/2016

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Abandono afetivo. Dano moral. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Inadmissibilidade

Data de Publicação: 30/10/2014

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